Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização do Branqo, um aplicativo desktop para gerenciamento de repositórios Git, bem como do site e dos serviços associados (coletivamente, o "Serviço"), fornecidos pela Branqo ("nós", "nos", "nosso"). Ao utilizar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Branqo é um aplicativo desktop multiplataforma para o gerenciamento de repositórios Git. Ele oferece uma interface gráfica para operações Git, um assistente baseado em inteligência artificial para geração de mensagens de commit, revisão de código e resolução de conflitos. O Branqo é compatível com diversos provedores de hospedagem Git, incluindo GitHub, GitLab e Gitea. O Serviço também inclui o site do Branqo, contas de usuário e o gerenciamento de assinaturas.

2. Condições da conta

• Requisito de idade: Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta no Branqo. Se você for menor de 18 anos, declara possuir autorização de seu responsável legal para utilizar o Serviço.
• Informações corretas: Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao criar sua conta. Compromete-se a manter suas informações sempre atualizadas.
• Segurança da conta: Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, notifique-nos imediatamente pelo endereço [email protected].
• Uma conta por pessoa: As contas são de uso estritamente individual. Não é permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

3. Plano Gratuito (Free)

O plano Gratuito do Branqo inclui todas as operações Git básicas e não requer a criação de conta. O plano Gratuito é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do plano Gratuito a qualquer momento. O plano Gratuito não possui garantia de disponibilidade, suporte técnico ou acordo de nível de serviço.

4. Plano Premium e cobrança

• Assinatura: O Premium é uma assinatura recorrente com cobrança mensal ($4.99/mês) ou anual ($49.99/ano). Os valores são expressos em dólares americanos e podem estar sujeitos aos tributos aplicáveis.
• Cobrança: Todos os pagamentos são processados pela Stripe. Ao contratar uma assinatura, você autoriza a Stripe a realizar cobranças recorrentes no método de pagamento informado. Nós nunca temos acesso ao número do seu cartão de crédito e não o armazenamos.
• Período de teste gratuito: Novos assinantes Premium podem receber um período de teste gratuito de 14 dias. Não é necessário informar cartão de crédito para iniciar o teste. Ao término do período de teste, você será convidado a contratar uma assinatura; caso contrário, sua conta será revertida para o plano Gratuito. As funcionalidades do período de teste requerem conexão ativa com a internet e não estão disponíveis offline.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo seu painel de controle. Após o cancelamento, você manterá o acesso Premium até o final do período de cobrança vigente. Não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado dentro de um ciclo de cobrança.
• Alterações de preço: Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço. Caso não concorde com o novo valor, poderá cancelar sua assinatura antes da vigência da alteração.
• Conexão com a internet: As funcionalidades Premium requerem conexão periódica com a internet para verificação da assinatura. O aplicativo desktop continuará fornecendo funcionalidades Premium por um período de tolerância limitado (até 7 dias) sem conexão com a internet. Após esse período, as funcionalidades Premium ficarão indisponíveis até que a conexão seja restabelecida e a assinatura verificada. As operações Git básicas (plano Gratuito) estão sempre disponíveis offline.

5. Funcionalidades de IA

Os assinantes Premium têm acesso a funcionalidades baseadas em inteligência artificial, incluindo geração de mensagens de commit, revisão de código, resolução de conflitos de merge e descrições de merge. Ao utilizar essas funcionalidades:

• O contexto do código (diffs) é enviado ao nosso servidor proxy de IA para processamento por um provedor terceiro de modelo de linguagem.
• O Scanner de Segredos oculta dados sensíveis (chaves de API, tokens, senhas) antes da transmissão.
• O contexto do código é processado em tempo real e não é armazenado em nossos servidores nem pelos nossos provedores de modelos de linguagem.
• O conteúdo gerado pela IA (mensagens de commit, revisões) é fornecido como sugestão. Você é responsável por revisar e aceitar qualquer conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo.
• As funcionalidades de IA estão sujeitas a um orçamento de uso semanal. O orçamento é renovado toda segunda-feira. Os detalhes estão disponíveis no seu painel de controle.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo Branqo ou qualquer parte do Serviço.
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para extrair dados, rastrear ou interagir com o Serviço de maneira que exceda o uso humano habitual.
• Tentar contornar o orçamento de uso da IA, os limites de taxa, a verificação de assinatura, os períodos de tolerância offline ou quaisquer outras restrições técnicas.
• Utilizar o Serviço em violação a qualquer legislação ou regulamentação aplicável.
• Comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Serviço.
• Redistribuir, sublicenciar ou revender o aplicativo Branqo ou qualquer parte do Serviço.

A violação destas disposições poderá resultar no encerramento imediato da sua conta, sem aviso prévio ou reembolso.

7. Propriedade intelectual

O Branqo é um software proprietário. O aplicativo Branqo, o site, a documentação e todas as marcas, logotipos e conteúdos associados constituem propriedade intelectual da Branqo e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

Seu código, seus repositórios e seus dados permanecem de sua propriedade. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade ou licença sobre o código que você gerencia com o Branqo. Nenhuma disposição destes Termos nos confere direitos sobre sua propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Branqo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra espécie, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou fundo de comércio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
• Nossa responsabilidade total por qualquer pretensão relacionada ao Serviço ficará limitada ao valor que você nos tenha pago nos 12 meses anteriores à pretensão.
• Não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados decorrente do uso do Branqo. Você é responsável pela manutenção de cópias de segurança dos seus repositórios.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após a rescisão, seu direito de utilizar as funcionalidades Premium cessará imediatamente. O plano Gratuito do aplicativo desktop continuará funcionando sem necessidade de conta. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão vigentes, incluindo as relativas a Propriedade intelectual, Limitação de responsabilidade e Legislação aplicável.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas primeiramente por meio de negociação de boa-fé. Caso a negociação não seja bem-sucedida, a controvérsia será submetida a arbitragem vinculante.

Estes Termos são disponibilizados em diversos idiomas por conveniência. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail (caso possua uma conta) e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo endereço [email protected].